FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 4,7 bi nesta 4ª
Valor é da terceira parcela de maio do Fundo de Participação
dos Municípios. Especialista ressalta a importância de manter as contas em dia
para evitar bloqueios no repasse do FPM.
As prefeituras brasileiras partilham cerca de R$ 4,7 bilhões
referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O valor será creditado nesta quarta-feira (29). Segundo o
especialista em orçamento público, Cesar Lima, foi registrada uma ligeira queda
de 3% na comparação com o terceiro decêndio de abril.
“Apesar de o governo ter um resultado bem expressivo
— de maiores arrecadações em 30 anos—, isso não tem sido expresso para os
municípios. Fechando esse semestre, vamos fazer um levantamento, para poder
saber em relação ao ano passado, como realmente está esse resultado”, pontua.
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem
ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos
pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em
saúde, educação e infraestrutura.
“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas
que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas
previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão
bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM. Então é bom que
eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar futuros bloqueios”,
destaca.
Prefeituras bloqueadas
Até domingo (26), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista:
Itanhém (BA)
Campos Sales (CE)
Guarapari (ES)
Mucurici (ES)
Corumbaíba (GO)
Montividiu do Norte (GO)
São Miguel do Araguaia (GO)
Uruana (GO)
Codó (MA)
Antônio João (MS)
Pedro Gomes (MS)
Assunção (PB)
Pilar (PB)
De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos
municípios estão:
>Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
>Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
>Débitos com a inscrição da dívida ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
>Falta de prestação de contas no Sistema de Informações
sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar
o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e
regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos
bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as
pendências não são regularizadas.
Recursos do FPM
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela
União — através de impostos —, e são repassados a cada dez
dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo
com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é
feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código
Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Fonte: Brasil 61 -
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