Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda.
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz
presidente.
Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na
zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o
Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando
a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a
promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento
do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de
homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a
crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para
vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão
imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse
Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na
aprovação de medidas de interesse do governo.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de
democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de
classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do
Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de
Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá
Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da
Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os
Trabalhadores Domésticos
Desoneração
O presidente também aproveitou o discurso para criticar a
manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto
de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição
previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota
entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O
projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por
parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o
trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a
gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem
está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para
favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que
vivem de salário”, disse Lula.
O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas
o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o
benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e
não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida
aos trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de
R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará
o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao
Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender
a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar
um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da
Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa
coisa”, disse Haddad, nessa semana.
O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo
Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela
primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade,
no conhecido Vale do Anhangabaú.
Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do
evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo,
responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.
“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu
conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal
convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de
gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a
falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com
uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.
Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do
Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais
sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da
Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da
programação.
“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será
um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta
do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre
as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de
Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos,
igualdade salarial e aposentadoria digna.
Agência Brasil
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