Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro.
Para ministro, ele não representa risco pois já passou à
reserva
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto,
que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito
Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em
Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A
decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).
Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob
suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas.
Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis
integrantes da antiga cúpula da PMDF.
Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do
caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais
ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à
soltura de outros quatro coronéis.
Audiência
Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de
advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada,
decidiu Moraes.
O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está
proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o
comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins
de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais
autorizações para o porte de armas.
Acusação
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR),
Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de
patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da
omissão.
Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano
anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular
pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes
fossem cometidos pelos vândalos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de
parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias
conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não
conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.
Agência Brasil
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