Terceira Câmara mantém destituição de conselheira tutelar no município de Patos.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
manteve a destituição de uma conselheira tutelar no município de Patos.
De acordo com o Ministério Público Estadual, ela teria
cometido, no exercício da função, diversas irregularidades agindo em desacordo
com as atribuições do seu cargo e inobservância à legalidade.
A Apelação Cível nº 0802560-81.2018.8.15.0251 teve a
relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Segundo ela, a
gravidade dos fatos noticiados nos autos atesta a incompatibilidade da conduta
da apelante com o cargo de Conselheira Tutelar, não sendo recomendável sua
permanência no exercício da função.
"Demonstrado que não foram cumpridos os deveres de
Conselheiro Tutelar, havendo excesso no exercício da função, abuso de suas
atribuições específicas e ausência de conduta moral ilibada, fundamental para o
exercício da função de membro do Conselho Tutelar, escorreita é a condenação de
perda do cargo", pontuou a relatora.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes
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