ATENÇÃO: Receber PIX por engano e não devolver é crime com pena de até um ano ou multa.
Próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar
rapidamente um valor recebido por engano.
O PIX é um dos meios de pagamentos mais usados pelos
brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem
dúvidas sobre como agir em algumas situações.
Nesta semana, o estudante universitário Genésio Alves Araújo
Júnior, de 25 anos, recebeu por engano um PIX de R$ 100 mil em sua conta. Mas,
afinal, ele poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é não.
De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o
PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem
pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter
consequências cíveis.
“Ou seja, ser acionado na Justiça, ter que devolver [o
dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, também juros moratórios e
também as despesas processuais. Então, ela pode responder civilmente e também
criminalmente por esse ato de não devolver um PIX que veio por engano”,
explicou.
O advogado também destacou que é importante devolver o valor
na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi
feita.
“Caso aquela pessoa que mandou por engano entre em contato e
queira te passar uma outra conta, tem que falar ‘não, eu tenho que devolver na
mesma conta, para eu não ter problema'”, disse.
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em
caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao
destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é
tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em
caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao
destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é
tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.
Recebi um PIX errado. Como devo agir?
De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos),
quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para
fazer a devolução do valor.
O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar
rapidamente um valor recebido por engano.
Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode
resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.
Fonte: G1 São Carlos e Araraquara
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