INELEGÍVEIS: TCE-PB encaminha ao TRE relação de 923 registros de contas reprovadas com 376 nomes de gestores públicos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua
Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os
agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de
janeiro de 2016 a10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um
total de 376 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais
de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
A informação foi prestada pelo presidente da Corte,
conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na
relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do
candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90,
cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade
insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
O Corregedor Geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho,
reiterou as providencias adotadas em relação ao encaminhamento da relação ao
TRE. Depois de checadas as informações são inseridas no Sistema de Contas
Eleitoral do Ministério Público Federal, por meio do (Sisconta Eleitoral),
enfatizou ele, ao acrescentar que foram observados os parâmetros previstos no
art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o
trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos, entre outras intercorrências.
Dados da lista - A lista de agentes políticos com contas
julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do
processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF,
a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as
decisões das respectivas câmaras legislativas.
Clique Aqui e confira a lista completa dos inelegíveis.
Com Ascom/TCE-PB
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