Maioria do STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle. Não há prazo para julgamento da ação penal.
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco
acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do
motorista Anderson Gomes, em 2018.
O colegiado computou cinco votos para tornar réus por
homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de
Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado
federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo
Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão
presos.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder
somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada
no crime.
Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano
Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
Ação penal
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação
penal no STF. Após a oitiva de
testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos.
Não há prazo para o julgamento.
O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de
Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há "fortes indícios
corroborando" os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os
acusados.
Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em
documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. "Há prova de materialidade, além de
diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
reforçou a denúncia contra os acusados.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos
Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a
milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com
grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.
Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a
execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar
projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de
interesse do grupo.
A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi
acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou
o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.
A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as
acusações.
Agência Brasil
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