Pleno do TCE-PB aprova PCAS de nove prefeituras e acata recurso para julgar regulares as contas de Serra Branca.
Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (12), sob a
presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do
Estado apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de
contas, recursos e denúncias. Na ocasião foram aprovadas as contas das
prefeituras de Piancó, Belém do Brejo do Cruz, Puxinanã, Caiçara, Marcação,
Nova Palmeira, Manaíra, Quixaba, e Areia, todas do exercício de 2022.
O Pleno deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo
prefeito municipal de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, contra
decisão da Corte - que julgou irregulares as contas de 2022 - em decorrência do
não cumprimento da aplicação do limite mínimo de 25% em educação. O Colegiado
acatou a peça recursal para julgar regulares as respectivas contas, tendo em
vista que o gestor apresentou novos argumentos comprobatórios, conforme o voto
do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O Colegiado decidiu pelo cumprimento da Resolução RPL TC
12/23, referente a despesas de pessoal empenhadas contestadas pela Auditoria,
durante a análise das contas da Secretaria de Estado da Articulação Política,
relativas a 2019. Também foram aprovadas as contas do TCE-PB, relativas à
gestão do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, exercício de 2022.
Pesar - Os conselheiros aprovaram, à unanimidade, “Voto de
Pesar” em virtude do falecimento da Sra. Josefa Carolino da Conceição, genitora
da jornalista Fábia Carolino de Luna, chefe da Assessoria de Comunicação do
TCE. Dona Zefinha, como era conhecida, faleceu, sábado passado, na cidade de
Cajazeiras, onde residia. A propositura foi apresentada pelo presidente da
Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, que lamentou o ocorrido e manifestou
as condolências da Corte de Contas à servidora e aos seus familiares.
Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2450ª sessão
ordinária remota e presencial, Além do presidente, estiveram presentes os
conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio
Nogueira (online), André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho.
Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em
exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve
representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Ascom/TCE-PB
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