Presidente do TCE-PB convoca gestores municipais para reunião sobre ordem cronológica de pagamento.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, convoca gestores públicos e secretários
de finanças dos municípios para uma reunião na sede do TCE-PB. O encontro tem
como objetivo discutir o Art. 141 da Lei 14.133/2021, que trata de pagamento
pela administração observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada
de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de
bens; locações; prestação de serviços; e realização de obras. Lei de Licitações
e Contratos Administrativos
A reunião ocorrerá no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS),
localizado na sede do TCE-PB, na Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, bairro
Jaguaribe, em João Pessoa. O evento está marcado para o dia 8 de julho de 2024
(segunda-feira), das 9h às 11h.
O auditor de controle externo, Ed Wilson Fernandes de
Santana, conduzirá a reunião, que visa orientar os gestores sobre a aplicação
da nova legislação e reforçar as ações de controle externo da administração
pública.
O conselheiro Nominando Diniz destacou a importância da
participação de todos os gestores municipais e secretários de finanças, visando
à correta aplicação da Lei 14.133/2021 e o fortalecimento da transparência e
eficiência na administração pública.
As inscrições devem ser realizadas pelo LINK : https://doity.com.br/art-141-da-lei-14133-21-ordem-cronologica-de-pagamento
Para mais informações, os interessados podem entrar em
contato com a Escola de Contas pelos números (83) 3208-3435/3449 ou pelo e-mail
ecosil@tce.pb.gov.br.
Ascom/TCE-PB
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