Agricultura familiar terá R$ 76 bilhões para produção de alimentos.
Valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta
quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76
bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao
anunciado na safra passada e o maior da série histórica.
“O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente
precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante
o evento no Palácio do Planalto. O presidente garantiu que o governo vai cuidar
para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a
produção para reduzir a inflação dos alimentos.
“[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas
intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que
incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da
colheita, a gente não vai deixá-los terem prejuízo porque plantaram demais. O
governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam
fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.
“Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas,
produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais
chuchu, não vai ter inflação de alimento. A inflação de alimento ela se dá
quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no
supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver
produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar
o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.
Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a
agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno
porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o
acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.
O governo federal dará ainda mais incentivos a quem produzir
alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade. Cerca de dez
linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas.
Para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade a
taxa será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir arroz, por
exemplo, também encontrará juros reduzidos para o custeio, de 3%, no caso do
convencional, e 2% no orgânico.
Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova
estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura
familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes,
beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de
um preço mínimo do produto.
O presidente pediu ainda que os sindicatos e organizações
orientem os produtores sobre a existência dos créditos e programas e alertou
que é preciso fiscalização para garantir que o dinheiro chegue na ponta.
Programa Ecoforte
Outro destaque do evento foi o lançamento do edital do
programa Ecoforte para apoiar projetos de 40 redes de agroecologia,
extrativismo e produção orgânica, cerca de 30 mil agricultores familiares.
Serão destinados R$ 100 milhões para o programa, em projetos com valores entre
R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. Os recursos são fruto de acordo de cooperação da
Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA) com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.
Ainda, o governo lançou a iniciativa do Campo à Mesa, um
edital de R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que
fomentem sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais lançados visam
o fomento da organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais
Produtivos, no valor de R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, de R$ 30,2 milhões.
Taxas reduzidas
Este Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam
de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito
de investimento.
As linhas de custeio do Pronaf reduzidas são para produtos da
sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri, de 3% para
2%; e para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e
verduras, de 4% para 3%.
Já as linhas de investimento que tiveram redução de 4% para
3% são: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia,
Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para as
agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.
O Pronaf Mais Alimentos ganhou uma sublinha de financiamento,
com redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte. Também
nessa linha, tiveram redução de 4% para 3% as atividades de aquisição e
instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive equipamentos de
automação, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras
frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e
fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura
e pesca.
Mecanização
Outro destaque é a linha de crédito para aquisição de
máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a
agricultura familiar, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de
2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de
máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. A
linha é destinada à família com renda anual de até R$ 100 mil.
Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre
recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para
a agricultura familiar nesta safra.
Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70
cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para
pagar.
Microcrédito
As famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50
mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou
microcrédito rural), a linha com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40%
para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou
de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
Uma novidade é a criação de um limite independente para
jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. “Dessa forma, a juventude
poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e
a permanência do jovem no campo”, argumentou o governo.
Garantia e cooperativismo
A agricultura familiar também será incluída em três fundos
garantidores da União. O governo enviará projeto de lei para apreciação do
Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas
cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das
operações contratadas no âmbito do Pronaf.
O FGO é um instrumento financeiro para reduzir riscos para as
instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para
pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O
texto do projeto autoriza o aumento de aporte no fundo por parte da União, bem
como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos
próximos anos.
No caso das cooperativas da agricultura familiar, elas já
poderão contar com a garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas
do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.
Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as
cooperativas também passarão a contar com um programa de fortalecimento, o
Coopera Mais Brasil. Para 2024, está previsto o investimento de R$ 55 milhões
para o apoio à gestão de 700 cooperativas.
O objetivo principal do governo é fomentar a organização
coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das
cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre as principais
ações do programa estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores
e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos
mercados.
“O programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos
organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e
impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos
produtivos locais”, explicou o governo.
Acesso à terra
Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização
fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como
despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas
cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de
6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.
Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui
o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que
foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à
regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de
produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
Rio Grande do Sul
Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de
agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações
de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para
outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas
emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.
Entre as alterações do regulamento estão os limites das
modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para
R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para
atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas.
No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para
R$ 6 milhões.
A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de
dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas
aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela
calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
Agronegócio
Complementando os valores para o setor rural, na tarde de
hoje, Lula vai anunciar o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400
bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.
Agência Brasil
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