Eleições 2024: Aberto prazo para transferência temporária de local de votação.
Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo
município
Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou
local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação
junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções
localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária
encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024
será no dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a
transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação
regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que
pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem
privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais
diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária
estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares,
agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de
comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive
auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de
votação podem ser obtidas no site do TSE.
Agência Brasil
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