Retomada de Obras na Paraíba: Ministério da Saúde facilita a entrega de documentação.
Gestores têm até o dia 23 de
julho para acessar o InvestSUS e completar o processo; ainda há 93 solicitações
pendentes de documentação no estado.
Agora está mais prático e
rápido para os gestores preencherem a documentação para a retomada ou
reativação de obras da saúde em seus estados e municípios. Alguns itens, entre
laudos, atestados e certidões de conclusão de obras, deixaram de ser exigidos,
neste momento, pelo Ministério da Saúde. Gestores têm até o dia 23 de julho
para anexar a documentação exigida, que é simples e tem modelos fornecidos pelo
próprio Ministério da Saúde.
De acordo com os dados do
InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras, 2.099 ainda não foram
concluídas por falta de envio de documentação. Na Paraíba, das 161 solicitações
feitas, 93 ainda estão pendentes de documentação. Após a apresentação e análise
dos documentos, os entes poderão ser convocados para assinatura dos Termos de
Repactuação ou terão as obras reativadas no sistema.
As mudanças estão previstas
na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024.
“Alguns itens serão exigidos
posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança,
esperamos maior adesão dos municípios a retomada de obras. Hoje, só 42% das
solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma
oportunidade e ainda terem de devolver recursos”, afirma Henrique Chaves,
diretor de programa da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.
Retomada de obras da saúde
O Pacto Nacional pela
Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo
fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras
paralisadas ou inacabadas. A iniciativa afeta diretamente diversas frentes:
para a população, ele simboliza a retomada e conclusão de obras essenciais para
o atendimento de qualidade em saúde; para os gestores públicos, este pacto
oferece uma oportunidade única de revisitar e concluir projetos que, por
variados motivos, foram interrompidos.
O programa do Ministério da
Saúde faz parte do Pacto Nacional e investirá cerca de R$ 500 milhões em mais
de 3,5 mil obras que poderão ser retomadas ou reativadas. “O governo federal
deve reconhecer os serviços e dar aporte. Nós vamos avançar nisso, de maneira a
integrar todo o SUS”, conclui a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Fonte: Ministério da Saúde
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