FPM: entenda critério de distribuição de valores para capitais e cidades do interior.
Nesta sexta-feira (20), municípios do interior devem
partilhar mais de R$ 1,3 bilhão. Já para as capitais, o total disponível é de
cerca de R$ 139 milhões
Os municípios do interior do Brasil recebem, nesta
sexta-feira (20), mais de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Para as capitais, no entanto, o valor é diferenciado, com um total
disponível de quase R$ 139 milhões. Os recursos são referentes aos repasses do
segundo decêndio de setembro.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que
essa diferença de categorização entre capitais e interior se dá pelo fato de as
capitais, geralmente, serem bem maiores do que as outras cidades, o que exige
outros parâmetros de avalição.
“Então, se decidiu que para as capitais, 10% do que vai para
aquele estado é somente para as capitais e o restante é dividido entre
municípios do interior e os chamados municípios de Reserva, que têm mais de 150
mil habitantes”, destaca.
De maneira geral, para fazer a distribuição dos recursos do
FPM são levados em conta o número de habitantes de cada cidade, além de se
considerar a renda per capita do estado ao qual aquele município pertence.
No caso das capitais, para calcular o peso da população, divide-se o
número de habitantes da capital específica pela quantidade de moradores de
todas as capitais.
Normalmente, Fortaleza configura como a capital que recebe a
maior parcela do FPM, superando, inclusive, São Paulo (SP). Para este segundo
decêndio, a cidade cearense deve contar com mais de R$ 12 milhões. Já Cuiabá,
deve contar com a menor parcela: R$ cerca de 1,4 milhão.
"Capitais" e "Interior"
A categorização dos municípios em "Capitais" e
"Interior" no âmbito do FPM surgiu em 1967. Todas as cidades que não
são as capitais de seus estados, independentemente da localização ou do
tamanho, foram classificadas como sendo do interior quando o assunto é o envio
dos repasses da União. Com isso, cidades litorâneas ou mesmo de regiões
metropolitanas fazem parte desse grupo.
Para o repasse do FPM, Ilhéus e Osasco são do interior tanto
quanto Crateús, que fica no sertão cearense. Por isso, o repasse a esses
municípios leva em conta o mesmo critério: o tamanho da população em relação à
população total do seu respectivo estado. O especialista em orçamento público
Cesar Lima explica que um segundo fator, que é a renda por habitante do estado,
entra na conta.
"Primeiro é a população, claro, e segundo também temos a
renda per capita média do estado. Quando você calcula do interior, você está
levando em consideração a sua população, em relação à população do estado.
Contudo, o percentual do estado já tem computados esses dois indicadores, a
população e a renda per capita média. Então quando você passa para o interior,
ele também já tem por dentro dessa conta a questão da renda per capita média do
estado", pontua.
“Reserva”
De acordo com o governo federal, o Decreto-Lei nº 1.881, de
27 de agosto de 1981, criou mais uma categoria de municípios, denominada
“Reserva”, para aqueles entes com população acima de 156.216 habitantes. Com
isso, a distribuição do FPM ficou:
10% para as Capitais
3,6% para a Reserva
86,4% para o Interior
Para este segundo decêndio de setembro, o valor destinado aos
municípios de Reserva é de mais de R$ 50 milhões, com destaque para São José de
Ribamar (MA) e Campina Grande (PB), que contam com mais de R$ 610 mil, cada.
FPM
O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo
vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da
arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até
chegar aos 22,5%, em 1993. O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM
ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias.
Fonte: Brasil 61 –
Nenhum comentário