João Azevêdo autoriza aumento na bonificação por apreensões de armas e criação de nova Delegacia.
Assessoria
O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (22), em
solenidade ocorrida no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João
Pessoa, o decreto que oficializa a criação da Delegacia Especializada de
Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e
Explosivos (Desarme). O gestor também autorizou o reajuste nos valores da
bonificação concedida aos agentes de segurança pela apreensão de armas,
munições e explosivos, incentivando a eficiência nas operações de controle de
armamentos.
Na ocasião, também foram apresentados a sistematização das
ações de melhoria da investigação de homicídios do estado, o perfil das armas
de fogo apreendidas e os resultados de acordos de cooperação vigentes entre o
Governo da Paraíba e o Instituto Sou da Paz.
De acordo com os números, a Paraíba registrou uma taxa de
apreensão de 80 armas de fogo a cada 100 mil habitantes, em 2023, superando a
média nacional, de 51 armas apreendidas a cada 100 mil habitantes.
O Instituto Sou da Paz destacou as ações do governo que têm
contribuído para os avanços na Segurança Pública, a exemplo da premiação por
apreensão de armas de fogo, equipes de combate ao crime organizado em todas as
regiões do Estado e a eficiência do sistema de informação.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco
Nunes, evidenciou que a parceria com o Instituto Sou da Paz contribuiu para a
melhoria dos indicadores. “A cooperação com o Instituto Sou da Paz é muito
importante porque nos ajuda no aprimoramento da elucidação de homicídios e no
controle de armas e munições no Estado. O Instituto Sou da Paz tem respeito
nacional e escolheu a Paraíba pelo prestígio e confiança que temos, somos o
primeiro Estado do país em que há essa cooperação no controle de armas e
munições e apresentamos resultados positivos para poder melhor direcionar as
ações”, declarou.
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carol Ricardo,
enalteceu a atenção do governo com a Segurança Pública, a qualificação dos
profissionais que resultaram em números positivos em relação à elucidação de
homicídios e controle de armas. “A nossa cooperação com a Paraíba tem os focos
de fortalecer a investigação de homicídios e de promover a capacidade do Estado
de tirar armas de fogo de circulação. Nós trabalhamos com a Secretaria de
Segurança e Defesa Social e com a Polícia Civil para medir o quantitativo de
homicídios esclarecidos, para melhorar etapas da investigação, foi feito curso
de preservação do local do crime em parceria entre as Polícias, mostrando que a
colaboração entre sociedade civil e governo pode ajudar na melhoria dos
indicadores”, comentou.
Reajuste na bonificação por apreensão de arma de fogo - foi
autorizado o aumento de 33% para apreensão de revólveres; 25% para escopetas
calibre 12; 88% para pistolas; e 67% para fuzis, o que pode resultar em
pagamentos de até R$ 3.250 reais por arma de fogo apreendida. Também será paga
a bonificação por apreensão de munições. Além disso, o benefício foi estendido
para policiais penais e bombeiros militares.
Em 2024, a Secretaria de Segurança e Defesa Social já
contabiliza 2.371 armas de fogo apreendidas, com um crescimento geral de 6% e
de 27% nas pistolas em relação ao ano anterior. Desde 2019, já são 19.198 armas
fora de circulação e mais de 29 mil bonificações foram pagas aos policiais, o
que representa recursos superiores a R$ 13,7 milhões. O fortalecimento da ação
na área da Segurança visa reduzir crimes violentos que na maioria dos casos é
cometido com o uso de arma de fogo.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio
Fonseca, afirmou que o reajuste nos valores da bonificação estimula cada vez
mais o trabalho dos policiais. “Apenas em relação ao ano passado, nós temos um
aumento de 23% no número de apreensão de armas de fogo. Nossa tropa vem
abordando mais e se dedicando em garantir a tranquilidade da nossa população e,
com esse reajuste, nós temos a certeza de que isso vai estimular ainda mais o
efetivo e quem ganha com isso são os paraibanos”, ressaltou.
Criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e
Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme) - a
iniciativa tem o objetivo de atuar na repressão ao tráfico de armas de fogo e
posse ilegal de armas, auxiliando também na investigação e elucidação de
homicídios por meio do Sistema Nacional de Análise Balística – Sinab, no qual a
Paraíba se destaca por ocupar a oitava posição na alimentação do banco de dados
nacional de armas e munições em 2023. Atualmente existem apenas outras três
delegacias especializadas nesse tema no Brasil, localizadas nos estados do Rio
de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que
a Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de
Armas de Fogo, Munições e Explosivos entrará em operação já a partir do próximo
mês. “Essa delegacia vem coroar o momento que a Polícia Civil vem passando. Nós
estamos recebendo os concursados do maior concurso público que já realizamos e
diante do enfrentamento aos crimes violentos, a Desarme vem dar todo o apoio e
respaldo a nossa política de combate ao crime organizado, dando mais paz à
sociedade”, disse.
A solenidade foi prestigiada pelo deputado estadual João
Gonçalves; pelo secretário executivo de Segurança Pública, Lamarck Donato;
comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; secretário da
Administração Penitenciária, João Alves; a delegada-geral adjunta, Cassandra
Duarte; dentre outros auxiliares da gestão estadual.
Secom PB
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