Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV
Sócios e funcionários do
laboratório PCS Saleme são investigados
A Justiça do Rio de Janeiro
autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos
no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de
saúde estadual. A decisão foi tomada
neste domingo (13), durante o Plantão Judiciário.
Os sócios e funcionários do
laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os
principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório
é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não
tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que
receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus.
A juíza Flavia Fernandes de
Melo autorizou o acesso aos dados de “aparelhos eletrônicos apreendidos, como
mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não,
da agenda e da análise das ligações efetuadas e recebidas, bem como de fotos,
imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos, podendo tal
diligência ser realizada pelos próprios policiais civis, da Delegacia do
Consumidor (Decon) que forem designados, do Instituto de Criminalística Carlos
Éboli (ICCE) e da Secretaria de Polícia Civil (Sepol), responsáveis pela
investigação”.
A magistrada determinou a busca
e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório - Walter
Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane
Nunes Vieira - e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme,
Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo
Fernandes dos Santos.
Segundo a juíza, as
diligências policiais devem preservar "os direitos e garantias das
pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida,
realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com depoimento
das pessoas que estiverem no local e, se for o caso, a prisão em flagrante de
supostos envolvidos”.
A Polícia Civil cumpriu,
nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão:
Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois
alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o delegado responsável pela
ação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da
validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue
contaminado e indicam a presença do vírus HIV. Caso estejam fora da validade,
esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame
falso negativo.
O objetivo era reduzir
custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.
Um dos sócios do laboratório
PCS Lab Saleme, Walter Viera, afirmou em depoimento à polícia que o resultado
preliminar feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de
falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.
Entenda o caso
As infecções nos pacientes
transplantados ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS,
apontarem ausência do vírus HIV nos órgãos de dois doadores. O laboratório foi contratado
pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do
Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado.
O PCS teve o serviço
suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso,
os exames em órgãos para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio.
O Ministério da Saúde
determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de
eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras
providências.
Agência Brasil
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