Piso da enfermagem: repasses de outubro; confira ranking de estados.
Os recursos complementares para o pagamento do piso da
enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os
valores constam na Portaria GM/MS Nº 5.638, de 25 de outubro de 2024, publicada
pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 716.060.824,59,
entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes
federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria.
Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país
para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado
especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a
acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios
efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as
suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se
realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o
que disse a lei”, avalia.
Municípios como Atalaia (AL) e Limoeiro do Ajuru (PA),
receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Caruaru (PE) e São João Del Rei (MG),
a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155,
de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$
172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a
agosto de 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados
que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as
justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito,
será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta
inserção de dados no sistema InvestSUS.
PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado:
Fonte: Brasil 61 -
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