PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski
Instituição deve atuar para facilitar movimentação de
eleitores
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo
Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de
fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para
domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a
movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o
ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de
bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de
organizar caminhos alternativos.
"A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer
qualquer bloqueio em estradas", afirmou Lewandowki, durante entrevista ao
programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a
reprimir crimes eleitorais.
"Temos todo um aparato montado, de prontidão para
intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local", diz
o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal
para agir.
Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em
conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.
Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes
nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os
eleitores se sintam "livres de constrangimentos" na hora de exercer
seu direito e sua vontade na urna.
Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à
proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias
militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime,
como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de
crime federal, por atentar contra a própria democracia.
Agência Brasil
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