FPM: Entre janeiro e novembro, municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões.
O valor é superior ao que as
prefeituras receberam no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de
R$ 137 bilhões.
Entre janeiro e novembro de
2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras
receberam no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 137
bilhões.
No geral, houve um aumento
de 6,4% de um período para o outro. Ao longo dos primeiros 11 meses deste ano,
em apenas 3 os valores do FPM de 2023 superaram os de 2024: março, agosto e
setembro.
Na avaliação do especialista
em orçamento público, Cesar Lima, apesar desse avanço, não é possível cravar
que os municípios começarão 2025 com as contas no azul, porque isso depende
exclusivamente de cada gestão local. Mas, segundo ele, com esse aumento nos
valores do FPM, é possível que os municípios tenham um pouco mais de alívio
financeiro.
“Foi um ano bem melhor do
que o passado, quando tiveram que ser solicitadas várias complementações por
conta da queda de arrecadação do FPM. Então, pode-se dizer que, em termos de
FPM, foi um ano de ganhos para as finanças municiais. Mas, o que vai mandar
mesmo é o resultado de cada gestão municipal, que deixará os municípios com as
contas positivas ou negativas na entrada do próximo ano”, considera.
Terceiro decêndio de
novembro
No terceiro decêndio deste
mês, os municípios brasileiros partilham mais de R$ 4 bilhões. O valor –
repassado nesta sexta-feira (29) - é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo
período do ano passado, quando o montante repassado foi de aproximadamente R$
3,3 bilhões.
Os estados de São Paulo e
Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e
R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados
nessas unidades da federação.
Entre as capitais, Fortaleza
(CE) recebe a maior parcela, de R$ 35.472.649,72. Salvador (BA) aparece na
sequência, com R$ 31.925.384,74. Manaus (AM) e Recife (PE), com R$
22.347.766,07 cada, ficam em terceiro no ranking.
O que é o FPM?
O FPM é considerado a
principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros.
Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5%
do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos
municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por
uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos
dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a
transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores
são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos
municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para
investimento em infraestrutura.
Fonte: Brasil 61 –
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