MTE liberou R$ 27,7 milhões para pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores nesta segunda-feira, 18.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta
segunda-feira (18) o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores com
direito a receber o benefício. Serão pagos abonos a 31.292 trabalhadores, que
ainda não sacaram o benefício. O valor investido é de R$ 27,7 milhões. Os
valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 27
de dezembro de 2024. Neste ano, o MTE já liberou R$ 27 bi para o pagamento do
abono salarial.
O Abono Salarial será pago a 26.169 trabalhadores de empresas
privadas com direito ao PIS, sendo os pagamentos realizados pela Caixa
Econômica Federal. Além disso, 5.123 servidores públicos com direito ao PASEP
receberão o benefício através do Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do
Abono Salarial varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de
meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.
Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial,
referente ao ano-base de 2022, foi organizado de acordo com o mês de nascimento
do trabalhador, conforme estabelecido pela Resolução CODEFAT n° 993 de 2023. Os
valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 27
de dezembro de 2024.
Quem tem direito - Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem
aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos
cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores
que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois)
salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter
exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não,
no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021
informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS) ou no eSocial.
Pagamento na CAIXA - O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado
prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta
corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA
Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento
em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais
de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil - No Banco do Brasil o pagamento do
Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária;
transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para
trabalhadores não correntista e que não possua pix.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de
atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das
Superintendências Regionais do Trabalho, ou pelo telefone 158.
O calendário completo de pagamento pode ser acessado no linK:
https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Resolucao-no-993-de-13-de-dezembro-de-2023-Calendario-do-Abono-Salarial-2024.pdf.
Assessoria/ Ministério do Trabalho e Emprego
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