Prova de vida: quais são as regras vigentes em 2024
Comprovação automática e cruzamento de dados com parceiros
públicos e privados garante a renovação do benefício, evita filas e
deslocamentos.
Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a
comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida —
que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e
pensão — continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não
precisarão mais ir aos bancos para fazer isso.
É que desde janeiro do ano passado, passou a ser do INSS a
responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com
dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento
de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da
vida.
Exceção para 2024
Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de
março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá
bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida
até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada Ângela Cucolo, que
recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a
renovação.
“Acabei de fazer minha prova de vida no banco, não demorou
nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar e eles já fazem na hora.
Vale lembrar que daqui um ano terei que voltar.” conta a aposentada.
Como explicou a dona Ângela, a portaria muda o período
da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem
valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da
última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.
É importante lembrar que, para comprovar a vida, o
beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias
ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a
comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS.
Prova de vida
Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991
e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito
das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.
“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era
relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um
filho, cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o
benefício por anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.”
Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a
pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de
Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida
feita pelo INSS.
Fonte: Brasil 61 -
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