Mais de R$ 5,2 bilhões serão transferidos às prefeituras, referentes ao segundo FPM de dezembro.
Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e
Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro,
a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será
transferida às prefeituras na sexta-feira, 20. O valor total será de R$
5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa
em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados
disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao
longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior,
comparando com o mesmo período do ano anterior.
Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do
FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal
para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da CNM, incluindo
os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os Municípios
receberam R$ 29 bilhões a mais em 2024 (+16,05%), resultado que fica em 11,30%
ao retirar o efeito inflacionário.
“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26
bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões
em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano”, explica o levantamento. Segundo os
economistas da CNM, o fator principal foi o Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$
17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos
os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção
foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%.
Da Agência CNM de Notícias
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