MPPB entra com ação para suspender concurso público em Nova Palmeira PB.

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça da Promotoria de Picuí, Arthur Magnus, ingressou com uma Ação Civil Pública na Comarca de Picuí contra o Município de Nova Palmeira e a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET). A ação aponta diversas irregularidades na contratação direta da FACET para organizar o concurso público municipal, que oferta 130 vagas e conta com mais de 2 mil inscritos.

De acordo com a promotoria, a contratação, feita sem licitação, violou normas legais. Entre os problemas citados pelo promotor estão a ausência de parecer jurídico prévio, a falta de comprovação de capacidade técnica da contratada e um valor acima do praticado no mercado. Além disso, foi constatado pelo MPPB que a FACET enfrenta processos judiciais por supostas fraudes em concursos, o que compromete sua reputação ética.

Outro ponto destacado pelo MPPB é a inexistência de dotação orçamentária suficiente para cobrir o contrato de R$ 442.500,00, configurando possível lesão ao erário público. Segundo a ação, a realização das provas nas condições atuais poderia prejudicar os candidatos e o interesse público.

O Ministério Público solicita à Justiça a suspensão imediata do concurso e do contrato, a devolução dos valores pagos pelos candidatos e a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada réu, em caso de descumprimento.

A promotoria também requer indenização por danos morais coletivos devido à frustração gerada aos candidatos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, destinando-se o montante ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A Ação Civil Pública com o pedido de liminar para suspender o concurso público foi apresentada após a prefeitura do município de Nova Palmeira não responder à recomendação de suspensão do certame, expedida no último dia 9 de dezembro.

Diante da ausência de resposta, o Ministério Público interpretou o silêncio como uma recusa, o que motivou o ingresso da ação. Agora, aguarda-se o parecer do juiz Anyfrancis Araújo sobre o caso.

 

Fonte: A Boa Política