Novos gestores públicos já podem fazer cadastro no sistema TCE pela via online.

A partir de agora o cadastro para registro de jurisdicionados junto ao Tribunal de Contas do Estado será feito pela via online. O Pleno da Corte aprovou nesta quarta-feira (18), em sessão ordinária, Resolução para oficializar o sistema que vai permitir ao gestor, ou seus representantes legais, fazer o cadastramento para envio de documentos e informações referente às respectivas contas. Atualmente, o cadastro vinha sendo feito na forma presencial.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, ao anunciar a nova modalidade de cadastramento, disse que essa comodidade é mais um avanço do Tribunal de Contas no campo da tecnologia e que visa desburocratizar e facilitar, ainda mais, o acesso dos jurisdicionado aos sistemas da Corte. Lembrou que os novos prefeitos e vereadores eleitos no último pleito e que tomarão posse em janeiro de 2025, já poderão providenciar o cadastramento dos responsáveis pelas informações da gestão nos próprios municípios, sem a necessidade de se deslocar ao Tribunal de Contas.

PIONEIRISMO – Nominando Diniz apresentou também o novo sistema de acesso ao conteúdo de gravações das sessões, que será disponibilizado em recortes de vídeos por processos julgados. O sistema é pioneiro entre os Tribunais de Contas. Por meio do portal do TCE, na TV-TCE-PB (canal no Youtube), o jurisdicionado, ou qualquer interessado, poderá rever os julgamentos ao vivo, separados por matérias. O serviço estará disponível pelo número da sessão, a data, e a identificação por minutos, em anexo ao ícone de pautas e atas.

Transparência – Antes de iniciar a última sessão ordinária do ano, o conselheiro Nominando Diniz distinguiu os jurisdicionados da Corte de Contas da Paraíba, que ao longo do ano se destacaram no item de transparência pública. A medição é conferida pela ferramenta “Turmalina”, que utiliza inteligência artificial e avalia, diariamente, todos os sítios eletrônicos de transparência dos órgãos públicos, câmaras e prefeituras municipais.

Foram agraciados na categoria “Selo Ouro”, a Defensoria Pública do Estado, a Câmara Municipal de Vista Serrana e as prefeituras de Emas, João Pessoa e São Bento. Vários outros órgãos e municípios receberam o “Selo de Prata”. O conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente, fez a entrega formal dos certificados, respectivamente, à defensora-chefe Madalena Abrantes, e ao presidente da Federação dos Municípios – Famup, George Coelho – como representante dos municípios.

Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento da escritora Maria Balila Palmeira, aos 97 anos. Balila era pedagoga, membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba – IHGP e fundadora da Academia Feminina de Letras e Artes da Paraíba. “Escreveu romances e era muito respeitada pela sua cultura, seus escritos e intelectualidade”, lamentou o conselheiro.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2477ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

 

Ascom/MPPB