Escolas da educação básica iniciam ano letivo com proibição de celular.
Medida está prevista em lei sancionada pelo presidente Lula
Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades
em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o
detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as
aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro
de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com
instruções mais detalhadas, mas, até esta segunda-feira (27), as normas não
foram divulgadas.
No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino
proíbe o uso dos equipamentos eletrônicos apenas dentro da sala de aula,
conforme a Lei Distrital 4.131/2008. Para ampliar a proibição, a Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal informou que aguarda a regulamentação do
MEC. “Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova
legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo
federal”, informou por meio de nota.
A volta às aulas na rede pública de todo o país, nesta
segunda-feira, tem motivado iniciativas pelas próprias secretarias estaduais,
como é caso do estado do Pará. “A gente está fazendo uma discussão agora, neste
início de ano letivo, dos procedimentos, de como fazer para regulamentar. Para
a gente também é importante, porque a gente sabe que o Ministério da Educação
está trabalhando numa regulação, um apoio em relação à aplicabilidade, às
formas, e a gente também estará acompanhando esse trabalhando junto com o MEC”,
afirmou o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
Segundo o secretário, esta semana, os esforços estão
concentrados no acolhimento dos estudantes da rede pública, mas, nas próximas
semanas, o tema deverá ser debatido com a comunidade escolar, para que haja uma
orientação. “Não vamos ter um informe de uma orientação única dentro do estado
do Pará. Haverá uma regra geral de não poder ter o telefone, mas a forma de
funcionamento a gente vai deixar as escolas determinarem junto com a
comunidade, o formato, como por exemplo, vai guardar na mochila, vai guardar em
cima da mesa, em um lugar exposto são eles que vão ditar”, explicou.
Na rede particular, a aplicação das novas regras ainda gera
dúvidas. Para o estudante do ensino médio Théo Teixeira, 16 anos, as aulas este
ano iniciaram-se em 13 de janeiro, na mesma data em que a nova lei foi
sancionada e, por enquanto, ele entende que o uso do aparelho nos intervalos
ainda é permitido. “Os professores já nos avisaram que vão implantar a lei aqui
na escola, mas ainda não divulgaram como vai ser. Por enquanto a gente pode
assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, eles chamam a
atenção, mas não tiram a gente de sala de aula”, disse.
A gestora de laboratório de análises clínicas Larissa Lima,
mãe do estudante, avalia que a mudança gerada pela nova lei permitirá que
crianças e adolescentes estejam totalmente dedicados ao aprendizado no ambiente
escolar e, consequentemente, tenham um melhor desempenho. “Sempre fui a favor
da proibição, mas as escolas alegavam serem impedidas de determinar a mudança
sem um consenso entre os responsáveis pelos estudantes”, lembrou.
De acordo com Socorro Silva, secretária-geral da escola
particular, em Belém, no Pará, desde a volta às aulas, a unidade de ensino
determinou que os celulares são permitidos, mas devem permanecer desligados
dentro da mochila. Esse foi o procedimento adotado, porque parte do material
didático adotado pela instituição é eletrônico, sendo necessário, muitas vezes,
o uso pedagógico da ferramenta. “Tanto os estudantes, quanto familiares têm
sido orientados dessa forma”, disse.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda isso, mas flexibiliza o uso de
equipamentos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos
profissionais de educação. E também considera exceções casos em que os
aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam
às condições de saúde dos estudantes.
Assim como no DF, estados como o Ceará possuem lei estadual
regulando o tema. Também há cidades como o Rio de Janeiro, onde um decreto
municipal proibiu o celular em sala de aula desde 2023. Mas estados e
municípios possuem especificidades diferentes da lei federal.
O MEC foi consultado sobre a data em que a regulamentação do
tema deverá ser divulgada e até o momento da publicação da matéria não houve
resposta.
Agência Brasil
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