INSS: Prova de vida continua existindo, mas bloqueio de benefícios é suspenso por portaria.
Modernização do sistema, com cruzamento de informações,
permite que a comprovação de que o beneficiário está vivo seja feita por meio
de outros órgãos públicos.
Uma nova portaria do Ministério da Previdência Social,
publicada no último dia 17, suspende por seis meses, prorrogável por mais seis,
o bloqueio dos pagamento de benefícios e aposentadorias por falta da
comprovação de vida, a chamada prova de vida.
Isso não quer dizer que a prova de vida do aposentado deixa
de existir. Ao contrário, o procedimento segue valendo e é
feito anualmente. O que mudou é que, desde 2023, a responsabilidade de
fazer essa comprovação passou a ser do próprio INSS. Com base em dados
recebidos de outros órgãos públicos federais — como SUS, Detran, CadÚnico —, o
que desobriga o beneficiário de ir até um banco ou a uma agência do INSS
presencialmente.
Prova de vida em números
Segundo o INSS, desde que a mudança entrou em vigor, em
janeiro de 2023, o cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório:
34,6 das 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, tiveram
seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de
dezembro.
O mestre de direito das relações sociais e trabalhistas,
Washington Barbosa, concorda que a evolução desse cruzamento é um sucesso, e
exemplifica.
“Se você cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral, você não
precisa fazer a prova de vida, você já disse pro governo que está vivo. Se você
votou na eleição passada, então, até outubro do ano que vem, você está
garantido. Agora, a maior parte dela [prova de vida] vai ser feita de maneira
automática”, esclarece o advogado.
Outra novidade nesse cruzamento dos dados é que eles também
se estendem a órgãos privados, como bancos, por exemplo. “Então se o
beneficiário vai até o banco e usa a digital para fazer uma transação, mostra
que essa pessoa está viva”, explica Barbosa.
Prova de vida: Para que serve?
Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991
e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito
das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.
“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era
relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um filho,
cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o benefício por
anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.”
Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a
pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de
Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida
feita pelo INSS.
Fonte: Brasil 61 –
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