Monitoramento do PIX: o que acontece após revogação do ato que ampliava fiscalização.
Valores não serão mais
reajustados e obrigações não serão ampliadas a outras instituições financeiras
Nos últimos dias, houve uma
grande repercussão acerca das novas regras de monitoramento, por parte da
Receita Federal, das transferências realizadas via Pix. Apesar de o governo ter
informado que essas transações não seriam taxadas, notícias falsas sobre essa
possibilidade circularam nas redes sociais.
Diante do impacto negativo
sobre o tema, a Receita informou que o ato que estabelecia essa fiscalização
seria revogado. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (15).
Segundo o secretário responsável pelo Fisco, Robinson Barreirinhas, houve
distorção das informações, o que causou receio na população.
Mas, afinal, o que muda com
essa decisão? A resposta é: nada. Com a revogação da medida, os valores não
serão reajustados. Além disso, as obrigações anteriormente anunciadas não serão
ampliadas a outras instituições financeiras, a não ser as tradicionais.
A legislação atual já prevê
que bancos e cooperativas de crédito, por exemplo, informem sobre as
movimentações financeiras de seus respectivos clientes. Nesse caso, as quantias
observadas eram de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para
as empresas.
O ato revogado previa que
transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas teriam que ser
reportadas à Receita. Em relação às pessoas jurídicas, o valor era a partir de
R$ 15 mil.
Redução nas movimentações
via Pix
Em meio à repercussão
negativa do assunto, o volume de transferências por Pix apresentou uma queda no
mês de janeiro deste ano, em relação a dezembro do ano passado. No entanto,
houve um salto na comparação com o primeiro mês de 2024.
Estatísticas do Banco
Central mostram que, do dia 1º ao dia 14 deste mês, houve mais de 2,29 bilhões
de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.
O quadro corresponde a uma
redução de 15,3% frente ao mesmo período de dezembro do ano passado, quando
foram realizadas 2,7 bilhões de transações, com movimentação de aproximadamente
R$ 1,12 trilhão.
Fonte: Brasil 61 -
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