Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões. Valores se referem ao mês de janeiro.
O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em
dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira
(17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais;
R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro;
R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil
do município de Santanópolis (BA).
Os valores são de dívidas garantidas pela União e não
honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir
eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e
outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras.
Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos
credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No
total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e
municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro
deste ano.
O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza
o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses
federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
"Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações
de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos
perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas
mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes
tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor
juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo,
também pagos pela União”, informa o Tesouro.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das
contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão
e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de
recebimento é de R$ 652,89 milhões.
Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do
Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à
Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF
por Caucaia.
O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões
devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto,
que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a
taxa básica de juros, a partir da data da honra.
Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro
informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí
obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas
garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram
suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do
Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco
e R$ 296,30 milhões do Piauí.
Agência Brasil
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