EDUCAÇÃO: gestores municipais precisam manifestar interesse na retomada de obras inacabadas.
A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das
quais apenas 271 foram concluídas; prazo vai até 28 de fevereiro.
Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para
manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas,
enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa
situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de
Retomada de Obras.
Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, alerta que
os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não
receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.
Além disso, o especialista ressalta que os municípios
precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.
“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a
finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios.
Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é
viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término
dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2
anos”, informa.
Como participar?
A manifestação de interesse do município deverá ser feita
pelo sistema InvestSUS. Para acessar, é necessário possuir um cadastro no
Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário
autorizado.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de
Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174/2023
para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no
país.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inclui 1.221
unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino
profissionalizante, 85 reformas ou ampliações e 1.264 quadras esportivas. O
objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de
quase R$ 4 bilhões até 2026.
Fonte: Brasil 61 -
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