FUNDEB: estados e municípios brasileiros partilham R$ 11 bilhões.
O valor corresponde a 15% a mais do que o transferida no ano
passado
Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro
com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é
repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia
corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores
podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da
educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da
escola, por exemplo.”
Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira
parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são
referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
Os recursos serão destinados aos entes federativos
beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por
Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado
(Vaar).
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27
de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF
ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por
estado:
ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
BAHIA: R$ 271.133.568,05
CEARÁ: R$ 239.625.029,09
MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
PARÁ: R$ 248.698.737,71
PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que,
do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No
entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação.
“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o
Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte
do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município.
Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas
de cada município.
Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado
mensalmente”, destaca.
Clique aqui para consultar o valor por município
A complementação da União para este ano está prevista em R$
56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade
Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão
repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os
depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.
Fonte: Brasil 61 -
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