Cerca de 6,4 milhões de famílias serão comunicadas para atualizar os dados do CadÚnico até fevereiro de 2026.
Cerca de 6,4 milhões de
famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família
(PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia
Elétrica (TSEE), devem atualizar seus dados do Cadastro Único até fevereiro de
2026. Com base na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de
Qualificação Cadastral deste ano, o foco será também nos cadastros com prazo de
atualização mais aproximados aos estabelecidos nessa lei.
No aplicativo do Cadastro
Único, as mensagens estarão no ícone “envelope”, ao lado superior direito do
aplicativo. Quem recebe o Bolsa Família (PBF) também terá o comunicado
disponível nos aplicativos do Programa e de pagamentos, como o Caixa Tem. Além
disso, será feito o envio de mensagens no extrato de pagamento do Programa.
As famílias inseridas na
Ação serão acionadas de forma escalonada, não sendo necessário que se dirijam
imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
Serão ainda disponibilizadas
mensagens de voz, na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na
comunicação e na orientação às famílias, sem prejudicar outras formas de comunicação
coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS).
Ao serem avisadas, as
famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou
a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais. Para
as famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a
atualização cadastral e manutenção de programas de transferência de renda, a
entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.
Ação de Qualificação
Cadastral 2025
Em 2025, a Ação de
Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela
Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, foram incluídas as famílias com indício
de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam
atualizar seu cadastro.
Desde 28 de fevereiro de
2025, os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos
dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). A
partir de março de 2025, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único,
as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão
disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para
estados, municípios e Distrito Federal.
O cronograma de atualização,
os públicos, os procedimentos operacionais e as repercussões nos programas
sociais estão disponíveis na Instrução Normativa Conjunta
Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 01, de 26 de fevereiro de 2025.
As ações de qualificação são
contínuas para garantir que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias
em situação de vulnerabilidade em todo o país. Com isso, o Governo Federal pode
contribuir para que os mais de 40 programas sociais que utilizam o Cadastro
Único cheguem a quem mais precisa.
Cadastro Único
O Cadastro Único é o
principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de
famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos
benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia
Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além
disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de
programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
O sistema permite que o
governo conheça melhor a realidade da população ao registrar informações como:
endereço, características do domicílio, quem faz parte da família,
identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda,
deficiência, entre outras. Para quem já é inscrito, manter o Cadastro Único
atualizado é essencial para evitar a perda dos benefícios, como o Bolsa Família
e o BPC, por exemplo.
Assessoria de Comunicação -
MDS
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