EDUCAÇÃO: sem resposta no prazo, 863 obras paralisadas e inacabadas poderão ser canceladas.
O prazo para que estados e
municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de
Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31)
O prazo para que estados e
municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de
Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31).
De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão
pendentes de resposta.
A presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que
a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do
projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é
definitiva.
Confira quantas obras por
unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:
AC - 5
AL -14
AM -27
AP - 12
BA - 96
CE - 60
DF - 1
ES - 3
GO - 63
MA - 108
MG - 38
MS - 3
MT - 24
PA - 104
PB - 15
PE - 60
PI - 51
PR -19
RJ - 19
RN - 17
RO -4
RR - 15
RS - 21
SC - 9
SE - 22
SP - 19
TO – 34
O intuito do pacto é
contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de
educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849
empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos.
Confira a situação das obras
•
Inacabada (1.537)
• Em
andamento (1.008)
•
Paralisada (694)
•
Concluída (287)
• Obra
paralisada (258)
O programa prevê um
investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação
de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois
turnos nas redes públicas de ensino.
Fiscalização
O Tribunal de Contas da
União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de
municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Básica e Profissionalizante (Pacto).
O TCU informou que o
trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB),
instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17
estados brasileiros.
A ideia é que os voluntários
façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de
preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo
de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.
O FNDE disponibiliza três
painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca
do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal
disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas
no Portal SIMEC.
O Tribunal coloca à
disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e
pelo telefone 0800-644-2300.
Fonte: Brasil 61 -
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