Enem: candidato deve justificar ausência em 2024 para ter isenção. Prazo para comprovação será de 14 a 25 de abril.
Os candidatos que não compareceram a um ou a dois dias de
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 precisam justificar as
ausências, se quiserem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Enem
2025. O prazo será de 14 de abril até as 23 horas e 59 minutos de 25 de abril.
O período para os dois procedimentos está no edital publicado
pelo Instituto Nacional De Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31).
A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de
isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na página do participante
do exame, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e login único no portal Gov.br.
Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir
das orientações da própria plataforma. O edital do Inep definiu que não há
possibilidade de justificar ausência no Enem 2024 sem solicitar a isenção da
taxa de inscrição no Enem 2025, uma vez que a justificativa é realizada no
mesmo sistema de solicitação de isenção.
Documentação
O Inep determinou regras para justificativa de ausência no
Enem 2024, nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024)
ou nas datas de reaplicação das provas, realizadas entre 10 e 11 de dezembro de
2024.
Não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos
pelos pais ou responsáveis pelos participantes. Conforme o edital, as situações
e os documentos aceitos pelo Inep são:
assalto/furto - boletim de ocorrência policial com nome
completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do fato ocorrido;
acidente de trânsito - boletim de ocorrência policial com
nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de
trânsito ocorrido antes das 13 horas
casamento/união estável - certidão de casamento ou contrato
de união estável legível assinado em uma destas datas, com nome completo do
participante.
morte na família - certidão de óbito do cônjuge ou
companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado,
com documentação que comprove o parentesco ocorrido em um destes dias;
maternidade e paternidade- certidão de nascimento ou de
adoção legível em que conste o nome completo da participante;
mudança de domicílio para acompanhamento de familiar -
documento que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro,
pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado
para outra cidade, de 8 de junho 2024 a 12 de dezembro de 2024, com
documentação que comprove o parentesco;
privação de liberdade - mandado de prisão com o nome do
participante que ateste privação de liberdade nos dias das provas;
emergência/internação/repouso médico ou odontológico -
atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do participante
especificando a necessidade da internação/repouso ou CID; número do Conselho
Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico. Também serão aceitos
atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do
participante.
trabalho - declaração com o nome completo do participante, a
justificativa de exercício de atividade profissional, número do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação e assinatura do empregador;
Intercâmbio acadêmico - documento assinado, em língua
portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio,
período do curso, e contenha o nome do participante;
atividade escolar - declaração ou documento assinado que
comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no
exterior.
O Inep alerta que se forem constatadas informações falsas
para conseguir a isenção da taxa de inscrição indevidamente, o candidato será
eliminado do Enem 2025, a qualquer tempo, e deverá ressarcir o valor à União.
Já os documentos aceitos nos recursos da solicitação de
isenção de pagamento da taxa de inscrição estão disponíveis no anexo II do
edital que trata do tema, entre eles comprovantes de benefícios concedidos por
programas sociais; declaração escolar que comprove estar cursando a última
série do ensino médio em 2025, na rede pública; comprovante da renda; entre
outros.
Direito a fazer o Enem de graça
Será isento do pagamento da taxa de inscrição para o Enem
2025 o participante que preencher um dos seguintes requisitos:
quem está matriculado na terceira série do ensino médio
(neste ano de 2025) em escola pública;
quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como
bolsista integral em escola privada;
pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por
serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas
sociais do governo federal (CadÚnico);
Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da
Educação (MEC).
Cronograma
A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de
isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 na página do
participante do exame serão anteriores à inscrição geral, seguindo as datas
abaixo:
solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14
a 25 de abril;
resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa
de ausência: 12 de maio;
período de recursos para quem teve reprovado o pedido de
isenção ou a justificativa de ausência: 12 a 16 de maio;
resultado dos recursos: 22 de maio.
O participante que tiver a solicitação de recurso de
justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou de isenção de pagamento da taxa de
inscrição para o Enem 2025 reprovadas, precisará acessar o sistema de inscrição
do Enem 2025, em prazo que ainda será definido pelo MEC em um futuro edital;
preencher os dados solicitados; e pagar a taxa de inscrição para confirmar a
participação na edição deste ano.
Agência Brasil
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