FARMÁCIA POPULAR: 18 municípios da Paraíba estão com vagas abertas para novos credenciamentos.
Farmácias podem se inscrever no programa pelo portal do Ministério da Saúde e serão classificados em ordem crescente de inscrição.
Em 2024, quase 25 milhões de
pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil
estabelecimentos credenciados em todo o país. Este é o maior número de
beneficiários da série histórica desde 2004, e a tendência é que aumente ainda
mais com a abertura de inscrições para mais de 750 municípios brasileiros que
não têm nenhuma farmácia credenciada. Na Paraíba, 18 municípios foram
contemplados com 35 vagas para novos credenciamentos. O processo seletivo já
está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A
classificação ocorrerá em ordem crescente de inscrição.
Acesse a lista de municípios 👈
No ato da inscrição, os
estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta
Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência
Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário
dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico
com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho
Regional de Farmácia (CRF). Para se credenciar, é necessário preencher o
formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida
em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
👉Comprovante de CNPJ com CNAE
específico (4771701 e 4771702);
👉Registro na junta comercial
ou certificação digital;
👉Licença sanitária estadual
ou municipal;
👉Autorização de funcionamento
emitida pela Anvisa;
👉Certidão de regularidade
fiscal junto à Receita Federal;
👉Certificado de regularidade
técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
👉Documentação do
representante legal e do farmacêutico responsável;
👉Comprovante de conta
bancária da empresa.
Retomado no ano de 2023, o
Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo
com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham
acesso a medicamentos essenciais.
Com 78 cidades selecionadas,
o Piauí é o estado com mais vagas abertas, totalizando 156. Atualmente, o
programa está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país
e cobrindo cerca de 97% da população.
Remédios e insumos 100%
gratuitos
O ministério anunciou, no
último dia 13, a ampliação total da gratuidade do Farmácia Popular para toda a
população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa, entre medicamentos
e insumos de saúde, podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados sem
qualquer pagamento de coparticipação, como acontecia anteriormente.
Com a medida, fraldas
geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no tratamento da diabetes
mellitus associada à doença cardiovascular, passam a ser fornecidos, gratuitamente,
de acordo com o público elegível para cada item.
Em 2024, o orçamento
destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de
2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um investimento de
R$ 4,2 bilhões.
Mais avanços
Iniciado no ano passado, o
programa Dignidade Menstrual também garantiu o acesso à saúde para pessoas em
situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes higiênicos
gratuitos. Em seu primeiro ano de execução, 2,1 milhões de pessoas de baixa
renda em todo o Brasil foram beneficiadas. Por meio do Farmácia Popular, a
iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e
distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando
um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
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