MPC pede suspensão de nomeação da filha de presidente da Assembleia Legislativa da PB para cargo de conselheira do TCE.

Ministério Público de Contas afirma que indicação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

A indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), virou alvo de uma representação do Ministério Público de Contas, apresentada nesta quinta-feira (20). O órgão pede a suspensão da nomeação e afirma que a indicação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e está dentro das cadeiras que são indicadas para a corte pela Assembleia Legislativa. Apenas Alanna se inscreveu para a disputa.

A representação, com pedido de concessão de medida cautelar, é contra o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e o governador João Azevêdo (PSB). O MPC quer suspender a posse da nova conselheira.

A Rede Paraíba de Comunicação tentou uma posição da Assembleia Legislativa e do Governo da Paraíba sobre a representação do MPC, mas não recebeu uma resposta até a última atualização desta notícia.

O MPC entende que o processo avançou em ritmo muito acelerado. Em 17 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação. No dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina e ratificou o nome com apenas um voto contrário. A nomeação foi oficializada pelo governador horas depois.

Suspeitas de irregularidades

A representação do MPC, assinada pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz., aponta violação de princípios constitucionais.

O MPC afirma que o processo foi conduzido com “algo de, no mínimo, questionável” e lista alguns pontos centrais: Nepotismo indireto, Violação ao Princípio da Moralidade e Impessoalidade, Qualificação técnica insuficiente, Risco à independência do TCE e Possível Improbidade Administrativa

O que o MPC pede

Além da suspensão imediata da posse, o órgão exige que governador e presidente da ALPB prestem esclarecimentos e que o Ministério Público Estadual investigue possível improbidade administrativa. Quer também a anulação definitiva da nomeação, caso seja confirmada a irregularidade.

O processo de Alanna Galdino será relatado pelo conselheiro Nominando Diniz e deve ser apreciado em até 30 dias.

 

Por g1 PB