Portaria do MDS atualiza regra para famílias unipessoais entrarem no Bolsa Família e Auxílio Gás.
A inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único estará
condicionada à realização de entrevista domiciliar, seja para inscrição ou
atualização dos dados. A exigência, no entanto, não se aplica a famílias em
situação de maior vulnerabilidade social.
Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS Nº 1.070), publicada nesta quinta-feira
(27.03), determina que famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa —
só poderão ingressar ou atualizar seus dados no Programa Bolsa Família (PBF) e
no Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) mediante a realização de
entrevista domiciliar para inscrição ou atualização no Cadastro Único.
A medida não se aplica a famílias unipessoais pertencentes a
povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas libertas de situação análoga
à de trabalho escravo, catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação
de rua. Vale destacar que a iniciativa está alinhada ao Decreto nº 12.417,
publicado no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (24.03).
Vale ressaltar ainda que a portaria tem como objetivo
aprimorar a destinação dos recursos e garantir a correta focalização do
programa, e não promover economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a
todos que atendam aos critérios de elegibilidade — alcançando quem mais
precisa.
O MDS ainda regulamentará o processo para as famílias
unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela
entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
Comunicação
O MDS reforça que os únicos canais de comunicação oficiais
com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no
aplicativo do Programa Bolsa Família.
O programa não envia SMS com links para sites externos. Caso
sejam utilizadas estratégias adicionais de contato, como mensagens por SMS ou
WhatsApp, os estados e municípios serão previamente informados por meio dos
canais oficiais. Também é importante lembrar que o Bolsa Família não realiza
ligações telefônicas de qualquer natureza.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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