Preço máximo de medicamentos sobe nesta segunda; veja o que muda.
Agora, as empresas devem
apresentar o Relatório de Comercialização para Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos (CMED).
Os preços dos medicamentos
terão reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada
após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O valor, estabelecido pela
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto
de aumento para todo o setor farmacêutico.
Agora, os fornecedores de
medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de
seus medicamentos da seguinte forma:
Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%
Para o aumento ter validade,
as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para
CMED.
Por lei, a apresentação do
Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem
registro de medicamentos.
O documento precisa conter os
dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado,
esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter
punições.
Além disso, as empresas que
possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus
produtos em mídias especializadas de grande circulação.
Vale lembrar que o setor de
comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos
à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Pelas regras, esses preços
não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A divulgação do Preço Máximo
ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência
das cargas tributárias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.
Anualmente, com base em uma
série de critérios como a inflação, a CMED define níveis máximos de reajuste no
valor dos remédios. Porém, o aumento não é automático e leva em conta uma série
de fatores.
O fornecedor é responsável
por fixar os valores de cada medicamento colocado à venda, respeitados os
limites legais e as estratégias diante da concorrência.
A Anvisa afirma que o
reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos
consumidores de "aumentos abusivos".
"Ao mesmo tempo, o
cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor
farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção,
possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos", diz a
agência.
Impacto pode demorar para
chegar ao consumidor
O presidente executivo do
Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia que o impacto do reajuste pode demorar a
chegar ao consumidor.
Segundo ele, a competição
entre farmácias e os estoques dos produtos são fatores que contribuem para que
o reajuste médio esteja projetado para um patamar abaixo do teto a ser
oficializado pela CMED.
"Dependendo da
reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos,
aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", diz Mussolini.
"É importante o consumidor
pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos
prescritos pelos profissionais de saúde", acrescenta.
A Anvisa alerta que o
descumprimento do teto de preços pode levar a punições. A agência recebe
denúncias por meio de um formulário digital.
Indústria em alerta
O Sindusfarma, responsável
por calcular a projeção do índice de reajuste da CMED, avalia que o índice
poderá impactar negativamente o setor.
O presidente executivo da
entidade afirma que o cenário — com previsão do menor aumento médio desde 2018
— pode levar a redução de investimentos na indústria.
"Será o menor reajuste
médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e
fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em
pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e
construção de novas fábricas", diz o dirigente.
Por Redação g1 — São Paulo
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