Projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios será analisado pelo Senado.
Imagem ilustrativa - Reprodução internet
Segundo o autor da proposta,
deputado Mauro Benevides Filho (PDT – CE), os recursos que já estão nas contas
das prefeituras e dos estados totalizam R$ 2 bilhões.
O projeto de lei
complementar que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de
2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde
relacionados à Covid-19, será analisado pelo Senado Federal.
A proposta já foi aprovada
pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de março. Segundo o autor da
proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT – CE), os recursos que já estão
nas contas das prefeituras e dos estados totalizam R$ 2 bilhões.
Pelos termos da matéria,
gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) também vão poder alterar a destinação
de outras verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de
saúde locais, sem a necessidade de seguir compromissos aos quais os recursos
estavam vinculados.
A medida valerá para
repasses feitos até o dia 31 de dezembro de 2023, em transferências regulares e
automáticas. Na avaliação do relator da proposta na Câmara, deputado Hildo
Rocha (MDB – MA), a realocação desse dinheiro contribuirá para a melhoria dos
serviços de saúde.
A primeira vez que o
Congresso Nacional autorizou que gestores de saúde mudassem a destinação de
recursos de anos anteriores - que normalmente devem voltar ao FNS - foi
em 2020, devido à pandemia de Covid-19.
À época, a medida foi
estendida até 2021. No ano seguinte, houve uma nova prorrogação até o fim de
2023. No ano posterior, uma Lei Complementar estendeu o prazo até dezembro de
2024.
Fonte: Brasil 61 -
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