TCE-PB capacita gestores municipais para inclusão de políticas públicas na Primeira Infância.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) promoveu
uma capacitação voltada aos gestores e técnicos municipais sobre a inclusão de
políticas públicas para a primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). O curso, ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins,
teve como objetivo orientar os municípios sobre a importância do planejamento
adequado para garantir investimentos na infância e assegurar o cumprimento do
Marco Legal da Primeira Infância.
A capacitação marcou o início das ações do Tribunal de Contas
da Paraíba para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira
infância no Estado, dentro do Programa Pacto Pela Primeira Infância na Paraíba,
que será prioridade na atual gestão.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou
a necessidade de os municípios incorporarem ações específicas para crianças de
0 a 6 anos na LDO, garantindo recursos e priorizando políticas públicas
eficazes. Ele ressaltou que o investimento na primeira infância traz impactos
positivos duradouros para o desenvolvimento social e econômico das cidades.
Prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e gestores
municipais participaram da programação dos cursos sobre a Primeira Infância no
contexto da LDO, realizados nas cidades de Patos, Campina Grande e João Pessoa,
respectivamente, nos dias 25, 26 e 27 de março do corrente ano.
Deveres do gestor público – O TCE-PB orienta que os gestores
municipais devem adotar uma série de medidas para assegurar a efetividade das
políticas voltadas à primeira infância. Entre os principais deveres, estão em,
criar uma política pública específica para a Primeira Infância; Instituir um
grupo (comitê, comissão etc.) para elaborar o Plano Municipal pela Primeira
Infância (PMPI); Elaborar o PMPI com participação intersetorial e foco nas
reais necessidades das crianças e divulgar os gastos e os resultados alcançados
com as ações orçamentárias voltadas à primeira infância, garantindo
transparência e controle social.
O curso oferecido pelo TCE-PB reforça o compromisso da Corte
de Contas com a orientação dos gestores públicos, promovendo a capacitação
contínua para melhorar a gestão dos recursos e fortalecer as políticas sociais.
Além de aspectos técnicos sobre a elaboração da LDO, foram abordados temas como
a intersetorialidade das políticas públicas, o papel do controle externo e a
importância da participação da sociedade na definição das prioridades
orçamentárias.
Para Luzemar Martins, a iniciativa faz parte do programa de
capacitação do TCE-PB, que busca auxiliar os municípios na construção de
orçamentos mais eficientes e alinhados com as reais necessidades da população.
A expectativa é que, com o conhecimento adquirido, os gestores municipais
possam estruturar planos orçamentários mais sólidos e que beneficiem
diretamente as crianças paraibanas, garantindo um futuro com mais oportunidades
e qualidade de vida.
Lançamento do Pacto pela Primeira Infância– O conselheiro
Fábio Nogueira informou que o lançamento do Pacto pela Primeira Infância na
Paraíba, ocorrerá no dia 28 de abril, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa.
O objetivo do Pacto é fortalecer as políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos no estado. Ele destacou que
a iniciativa irá delinear eixos de atuação para aprimorar a atenção à primeira
infância na Paraíba. O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo
Torres Pontes, coordena o programa do Pacto da Primeira Infância na Paraíba.
“O Pacto pela Primeira Infância na Paraíba é um compromisso
que vai reunir várias instituições, visando fortalecer a governança, aprimorar
a gestão de recursos e ampliar a qualificação dos serviços das políticas
públicas voltadas para essa faixa etária”, destacou.
Além do TCE-PB, o pacto contará com a adesão do Governo do
Estado, municípios paraibanos, Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e diversas Universidades. A Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições federais e privadas também estão
sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
Ascom/TCE-PB
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