Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,85% ao mês.
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência
Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12
votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta
terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual,
de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros
para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias
após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que
ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para
1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia
para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de
1,85%.
A justificativa para o aumento foram as altas recentes na
Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25%
para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de
conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto
atual.
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida,
alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado
financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para
permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário
Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de
crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou
voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco
Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia
cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.
Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês,
essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta
desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa
Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a
Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta
acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os
juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o
teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano
passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da
taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste
ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan,
BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS
nos correspondentes bancários no fim de 2024.
Agência Brasil
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