Da Paraíba para o Brasil: Diretoria da Famup debate PEC 66 com o presidente da Comissão Especial na Câmara.
Mais uma vez a Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup) sai na frente no país e debate a
Proposta de Emenda à Constituição 66/2024, chamada de PEC da Sustentabilidade,
com o deputado federal Romero Rodrigues, presidente da Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, designado pelo presidente Hugo Motta, para analisar a
proposta. A reunião aconteceu nesta terça-feira (15) e contou com a presença da
diretoria da Famup e de técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
responsável pela construção técnica e política da matéria.
Entre os pontos debatidos
com o deputado Romero Rodrigues, esteve a questão dos débitos e parcelamentos
das dívidas dos precatórios e as dívidas com o Regime Geral de Previdência, que
tem prejudicado os municípios, sobretudo na questão do parcelamento. Também foi
debatida a importância dos municípios se adequarem a reforma previdenciária,
garantindo mais economia aos cofres públicos.
Para o presidente da Famup,
George Coelho, a reunião serviu para demonstrar o posicionamento do movimento
municipalista nacional, capitaneado pela CNM e endossado pela FAMUP, “Tivemos
uma reunião produtiva que discutiu a PEC 66 e uma solução definitiva para temas
como os precatórios e o INSS que vêm atrapalhando as gestões públicas
municipais nos seus orçamentos. Sabemos que com a presença de Romero como
presidente da Comissão Especial, teremos celeridade e resolutividade na votação
dessa proposta que tem a Paraíba como protagonista no debate”, destacou.
O deputado Romero Rodrigues
ouviu as colocações feitas pela Famup e CNM e garantiu analisar a PEC 66 com
atenção, garantindo que os municípios sejam beneficiados com a aprovação da
matéria na Câmara dos Deputados. “Esse encontro nos trouxe nos trouxe
argumentos e subsídios para formulação do relatório que será preparado para
aprovação da proposta na Câmara. Quero agradecer a Famup por ter proporcionado
esse debate sobre esse tema que interessa a todo o Brasil”, disse.
PEC 66/24 – A Proposta abre
novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes
Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de
Previdência Social.
O texto já passou pelo
Senado Federal. Contudo, um artigo foi suprimido da redação na Câmara dos
Deputados. Foi retirado da PEC o trecho que estendia a Reforma [trazida pela
Emenda Constitucional (EC) 103/2019 do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS)] para aplicar as regras da União aos Municípios.
Além do presidente George
Coelho, também participaram da reunião, o vice-presidente da Famup, André
Gomes; a 2ª vice-presidente, Anna Lorena; e os diretores Bevilacqua Matias;
José Alexandre (Zezé); Neto Nepomuceno; Elias Costa; Cláudia Macário; e Maria
Rodrigues; além dos técnicos da CNM, André e Leonardo.
Assessoria de Imprensa
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