Governo lança 4ª edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” com foco na inclusão e acessibilidade.
O Governo do Estado da Paraíba lançou a 4ª edição do Selo
Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, uma iniciativa coordenada pela
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e pela
Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), em
parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
Criado por meio do Decreto Estadual nº 39.307, publicado no Diário Oficial em
20 de julho de 2019, o Selo tem como objetivo reconhecer e estimular ações e políticas
públicas municipais voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da
diversidade sexual e de gênero, considerando as particularidades e
potencialidades de cada município paraibano.
A edição de 2025 tem como tema “Ano da Inclusão e da
Acessibilidade” e destaca a importância da criação de políticas públicas
voltadas para todas as mulheres, com ênfase especial nas mulheres com
deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou
múltipla. O edital prioriza a seleção de práticas inovadoras e comprometidas
com a diversidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial,
geracional e territorial, estimulando a construção de políticas públicas
intersetoriais, interseccionais e transversais sob a ótica dos direitos humanos
e da equidade.
Os municípios podem inscrever projetos em cinco eixos
estratégicos: saúde integral das mulheres, com ênfase nos direitos sexuais e
reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e
decisão; empreendedorismo e autonomia econômica com desenvolvimento sustentável
e justiça social; enfrentamento a todas as formas de violência contra as
mulheres; e promoção da arte e cultura produzidas por mulheres. Cada eixo
possui uma pontuação específica e os municípios poderão inscrever ações em mais
de um eixo, inclusive por meio de consórcios intermunicipais. Para serem
premiados, é necessário atingir no mínimo 5.000 pontos, conforme os critérios
estabelecidos no edital.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana,
Lídia Moura, destacou que esta nova edição representa um avanço significativo
na consolidação das políticas públicas de gênero no estado. “A cada ano, o Selo
fortalece o papel das gestões municipais no enfrentamento das desigualdades.
Neste ano, a proposta de focar na inclusão e na acessibilidade amplia nosso
olhar para mulheres historicamente invisibilizadas, como aquelas com
deficiência. Reconhecer e premiar os municípios que têm esse compromisso é
fundamental para que políticas públicas transformadoras cheguem onde são mais
necessárias”, afirmou.
Desde sua criação, o Selo tem mobilizado centenas de
prefeituras paraibanas. Em 2023, por exemplo, 117 municípios se inscreveram e
42 foram premiados pelas boas práticas implementadas. O reconhecimento estimula
a adoção de políticas permanentes que dialogam com os planos estaduais voltados
às mulheres, à igualdade racial e à população LGBTQIAPN+, fortalecendo o
compromisso com os direitos humanos em nível local.
As inscrições devem ser feitas pelas prefeituras municipais
por meio do envio dos projetos conforme os anexos descritos no edital,
disponível no site oficial da Semdh. A comissão julgadora será composta por
representantes da Semdh, Sedam e Famup, responsáveis pela análise técnica e
pontuação dos projetos inscritos.
Com essa iniciativa, o Governo da Paraíba reafirma seu
compromisso com uma gestão pública sensível às desigualdades e voltada para a
construção de uma sociedade mais justa, diversa e acessível para todas as
mulheres paraibanas.
Acesse o edital aqui
Secom PB
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