Governo publica no Diário Oficial ampliação da faixa de isenção do IR. Medida vale a partir de maio.
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a
faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o
tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida
Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio
(ano-calendário de 2025).
Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova
política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o
valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o
valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada
hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$
2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota
aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de
IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
Promessa de campanha
Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então
candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em
2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.
Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso
Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe
entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido
durante a campanha.
Agência Brasil
Nenhum comentário