Justiça suspende nomeação de filha do presidente da Assembleia da PB para cargo de conselheira do TCE
Alanna Galdino é filha de Adriano Galdino e foi indicada para
o cargo pela própria Assembleia. Presidente afirmou que aprovação seguiu
regimento.
Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu, nesta
quinta-feira (3), a indicação de Alanna Galdino para cargo de conselheira do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela é filha do presidente da Assembleia
Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).
A ação contra a indicação foi movida pelo ex-prefeito de
Pocinhos, Cláudio Chaves, apontando um possível favorecimento indevido de
Alanna. Ela foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa. A ação
também questiona o descumprimento de requisitos constitucionais e regimentais
para o cargo.
A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª
Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, reconheceu a existência de vício formal
na aprovação da indicada, especialmente pela ausência da obrigatória sabatina
pública, prevista no Regimento Interno da ALPB.
“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e
vinculante [...], afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo
ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o
controle jurisdicional do ato em questão”, afirmou a juíza.
Em contato com a Rede Paraíba, o presidente da Assembleia
Legislativa, Adriano Galdino, disse que a aprovação do nome de Alanna seguiu o
regimento, e a que a sabatina não é uma "obrigação", mas sim uma
possibilidade.
A decisão suspende o decreto da Assembleia Legislativa que
formalizou a indicação, o ato do governo que confirmou a nomeação e também o
processo administrativo para a posse no TCE.
A juíza também pontuou os riscos da continuidade da nomeação
sem o cumprimento dos requisitos legais.
“A continuidade do trâmite da nomeação poderá culminar na
posse e exercício irregular do cargo de Conselheira, sem a devida observância
dos requisitos legais, causando potencial dano irreversível ao erário, à
moralidade administrativa e à própria função de controle das contas públicas”, destacou a juíza.
Candidata única ao cargo
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o nome de
Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba em 18 de março. No mesmo dia o governador João Azevêdo (PSB) confirmou
a nomeação.
A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro
Arthur Cunha Lima e está dentro das cadeiras que são indicadas para a corte
pela Assembleia Legislativa. Ao longo do processo, outros nomes foram colocados
na disputa, mas no fim prevaleceu a articulação de Adriano Galdino em
consolidar o nome da própria filha, e ela foi candidata única.
Em votação secreta, 31 deputados estadual votaram a favor do
nome de Alanna Galdino. O deputado Wallber Virgolino (PL) foi o único a votar
contra. Foram registrados ainda três ausências e uma abstenção (do pai da
futura conselheira).
Por g1 PB
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