Paraíba lidera discussão sobre PEC 66 em encontro de prefeitos com presidente da Câmara Federal no II Confep.

O II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) foi palco da tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal paraibana, nesta sexta-feira (4). O encontro contou com as presenças de senadores e deputados federais, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta, entre outros temas, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade.

Com o debate sobre a PEC 66/23, a Paraíba mais uma vez se torna protagonista nas discussões nacionais, antecipando o que acontecerá em Brasília durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Temas como Reforma Tributária e Imposto de Renda (IR) também foram discutidos, além de outros projetos com impacto nos cofres municipais.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou a importância do momento, um dos mais aguardados pelos prefeitos. “Mais uma vez sairemos protagonistas, discutindo com o presidente da Câmara a PEC 66, um dos principais temas da Marcha dos Prefeitos. A pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar. Mas peço que o presidente Hugo Mota agilize a votação dessa PEC”, destacou.

Pauta nacional – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, parabenizou a Famup pela realização do Confep e disse que o Congresso Nacional tem percebido a importância do movimento municipalista. Ele ressaltou que está junto na defesa para que as riquezas sejam distribuídas de forma mais justa entre os Entes federados. Sobre a PEC 66, disse que a Comissão Especial que analisará a proposta será instalada na próxima semana, será presidida pelo deputado federal Romero Rodrigues e que o deputado Baia Rossi será o relator.

“A Famup dá uma demonstração que o movimento municipalista da Paraíba é forte e se expande para todo o Brasil. A frente municipalista pode ter certeza que à frente da Câmara daremos prioridade a pautas que contribuam com os municípios. Quanto a PEC 66, deixamos para fazer na Paraíba o anúncio do nome dos companheiros Romero Rodrigues e Baleia Rossi à frente da análise dentro da Comissão Especial que vamos instalar já na próxima semana, por entender que isso é importante e essencial para os municípios”, frisou Hugo Motta.

O vice-presidente da Famup, André Gomes, solicitou aos senadores que defenda a agilidade na apreciação e votação do PLP 141/24 que define os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não sejam computados dos limites das despesas com pessoal e também da PEC 383/17 que trata da reserva de 1% da receita corrente líquida da União para financiar a Assistência Social. “Temos ainda essas duas importantes pautas para lutar no Congresso e por isso peço a nossa bancada que se una aos prefeitos e prefeitas para agilizarmos essas demandas”, ressaltou.

Também estiveram presentes os senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo e o deputado federal Wilson Santiago; além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Ilário Marques, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o ministro da Saúde, Felipe Proenço. O deputado Aguinaldo Ribeiro enviou um vídeo se comprometendo com as pautas municipalistas, sobretudo com a aprovação da PEC 66.

Segundo ano – O Confep foi realizado entre os dias 2 e 4 de abril pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O evento é voltado para prefeitos, prefeitas, secretários, assessores e outros membros das administrações municipais paraibanas. O objetivo é apresentar iniciativas e soluções para apoiar as gestões municipais na resolução de desafios e na melhoria dos serviços públicos.

Este ano, o Confep contou com mais de quatro mil inscritos e com 63 palestras realizadas no palco principal e nas salas temáticas sobre os mais diversos temas de interesse das administrações municipais, entre eles governança, controle interno, transparência, saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, comunicação, meio ambiente, trânsito. Na abertura do evento, a palestra ficou por conta do ex-jogador e craque do futebol brasileiro, Zico.

Para 2026 – No encerramento do Confep, nesta sexta-feira, o presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos participantes, autoridades e a parceria de todos os órgãos públicos, entidades, empresas e entes federativos que estiveram juntos com a Federação na organização desta segunda edição do Congresso. Ele anunciou que no próximo ano, em 2026, o Confep será realizado na cidade de Campina Grande.

 

Assessoria de Imprensa