Piso da enfermagem: estados e municípios começam abril com recebimento de R$ 763 milhões.
Os valores complementares
para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão
disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na
Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira
(31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$
763.909.366,10, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados
todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento
do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em
direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba
seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.
“Os profissionais da
enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão
receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas
empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores
dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados
pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Aracatu (BA)
e Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú (CE) e
Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi
para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$
106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$
111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores
de execução estadual e municipal.
Frente Parlamentar em Defesa
da Enfermagem
No Congresso Nacional, a
Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de
defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de
trabalho.
Uma das principais pautas do
colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras
refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a
proposta está em análise no Senado.
De acordo com informações da
Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG),
afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais
públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade
praticada ao redor do mundo.
“A Organização Mundial de
Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta
trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a
um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa
carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento
mental do Brasil e do mundo”, disse.
Ainda segundo o parlamentar,
outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a
legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325
para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fonte: Brasil 61 -
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