TCE aprecia contas do Governo na terça-feira (29) e adia análise de nomeação para vaga de Conselheiro.

Um pedido de vista formulado pelo Ministério Público de Contas adiou para a próxima sessão do TCE, a análise do pedido de investidura no cargo de Conselheira pela Sra. Allana Camila dos Santos Galdino, indicada pela Assembléia Legislativa e nomeada pelo governador do Estado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Artur Cunha Lima. Na sessão desta quarta-feira (23), os membros da Corte negaram, por maioria, uma Representação – com pedido de cautelar, sugerindo a nulidade do ato de nomeação.   

A Representação foi apresentada pelas procuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão (proc. nº 01967/25). Elas contestam os procedimentos adotados pelo Poder Legislativo, bem como o ato de nomeação pelo governador do Estado, sob alegação de que não foram observados os requisitos constitucionais, notadamente, quanto à capacitação profissional da nomeada para atender os dispositivos legais de investidura.

O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu prolongado voto entendeu que a postulante atende aos pressupostos subjetivos para a investidura, e apresentou várias decisões em relação a situações análogas, proferidas pelos tribunais superiores. O posicionamento do relator divergiu do parecer do Ministério de Contas, proferido pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca, ao propor a concessão da medida cautelar.

A análise do Pedido de Investidura foi suspensa (proc. nº 01907/25), após o relatório do conselheiro Nominando Diniz, no momento da manifestação do Ministério Público. O procurador Marcílio Toscano pediu vista para inserir nos autos o Parecer por escrito. Com a deferência do Pleno, o processo deverá retornar a julgamento na próxima quarta-feira, com a leitura do parecer ministerial e voto dos conselheiros.

Contas do Governo – No início da sessão, o presidente Fábio Nogueira anunciou que o processo de prestação de contas do Governador do Estado, João Lins de Azevêdo, exercício de 2023, entrará na pauta de julgamento do TCE-PB, em reunião extraordinária, na próxima terça-feira (29). O relator do processo é o conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Ele reiterou que as instruções já foram finalizadas, inclusive com o relatório da Auditoria e Parecer do Ministério Público.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2491ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

 

Ascom/TCE-PB