AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi de 12 associações por fraudes no INSS. Associações constituem o “núcleo da fraude”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta
quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em
bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em
aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as
associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do
maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS.
O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi
arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado
inicial.
“Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas
entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias.
“Essa medida é de suma importância para que possamos obter
êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização,
que é uma fase complexa que exige rigor”, disse Messias. Segundo ele, o
ressarcimento das fraudes deve ser feito pelo governo primeiro com os recursos
recuperados das entidades e pessoas responsáveis.
São alvo das ações cautelares urgentes ainda seis pessoas
jurídicas suspeitas de intermediarem o desvio de recursos públicos, como
laranjas. Segundo a AGU, o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes
indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas com o objetivo de
cometer as fraudes ou para pagarem propinas a agentes públicos.
Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao
INSS, Messias disse que será necessário aguardar o nível de resposta aos
indícios de fraude. Ele lembrou que há associações legítimas, que possuem
atuação histórica junto a aposentados e pensionistas.
“[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva
criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”,
disse.
Messias disse ainda ter orientado a equipe de procuradores do
governo a ingressarem como auxiliares em processos criminais que busquem punir
os responsáveis pelas fraudes.
“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas,
não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, afirmou AGU.
Além do bloqueio de bens, a União busca também outras medidas
cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS,
incluindo a busca por cripto-ativos eventualmente utilizados para ocultar os
recursos desviados. As medidas incluem:
Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações
com cartões de crédito;
Suspensão temporária das atividades das entidades
associativas requeridas;
Apreensão dos passaportes dos envolvidos;
Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o
objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes
Entenda
A Polícia Federal (PF) deflagrou no mês passado a Operação
Sem Desconto, que apura o desconto irregular de mensalidades por entidades
associativas de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes são alvo de
reclamações há anos por parte de segurados, que alegam sobretudo não terem
autorizado os descontos, conforme exige a lei.
Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3
bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de
fraude.
Após o escândalo vir à tona, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na última
sexta (2), o antigo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do
cargo.
Agência Brasil
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