Governo congela R$ 31,3 bi do Orçamento de 2025. Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 30.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões
de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do
Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e
Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a
execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados,
bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado
primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o
limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este
ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não
obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do
arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação
para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse
bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4
bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo
dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de
empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio
dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com
o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que
ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É
um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma
competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do
benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.
Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad
explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o
ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha
de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem
ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento
do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não
houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo
Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita
Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.
O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também
afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A
taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor
atualmente”, comentou Haddad.
Agência Brasil
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