INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico. Objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais.
A partir desta sexta-feira
(23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados
biométricos na plataforma Meu INSS, na internet.
A medida de segurança foi
anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no
Diário Oficial da União.
Assinado pelo presidente do
instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação
biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social
atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para
empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais
e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e
conformidade aos processos envolvidos.
A concessão de novas
autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas
estava bloqueada desde o último dia 8.
Anunciado em meio às
investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e
empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de
Contas da União (TCU), de junho do ano passado.
Ao apurar denúncias de
descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios
de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as cobranças em
folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e
conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário.
A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades,
quanto para empréstimos consignados.
O instituto recorreu das
determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para
empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes
que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades
associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos
consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.
O INSS alerta que não
realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp,
nem pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos, senhas ou dados
bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre
benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site, o
Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
Agência Brasil
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