ALPB aprova projeto de lei do TJPB que institui Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária.
Depois de mais de uma década, o Tribunal de Justiça da
Paraíba consegue aprovar na Assembleia Legislativa o Plano de Incentivo à
Aposentadoria Voluntária (Pinav). Considerado pelos servidores como uma
conquista histórica, o projeto agora será enviado para sanção do governador do
Estado.
Serão beneficiários do Pinav os servidores efetivos do quadro
permanente do Tribunal de Justiça que preencham os requisitos para
aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente para os servidores
estaduais, observada, em qualquer caso, a disponibilidade orçamentária e
financeira do TJPB.
"O Pinav se apresenta como um instrumento eficaz de
gestão de pessoas, contribuindo para a diminuição de despesas com pessoal, além
de atender aos reclamos dos servidores que, justificadamente, relutam em pedir
aposentadoria, em razão do não recebimento de verbas indenizatórias por ocasião
da inatividade", afirma o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
Segundo ele, a proposta visa promover uma reestruturação
responsável e planejada da força de trabalho do Poder Judiciário estadual, por
meio da adoção de uma política institucional que estimule a aposentadoria
voluntária, com a consequente reorganização das unidades administrativas e
judiciárias, conforme as diretrizes estratégicas da gestão.
Conforme o texto aprovado, fica limitado a 500 o número de
beneficiários, distribuídos da seguinte forma: 100 beneficiários em 2025; 100
beneficiários em 2026; 100 beneficiários em 2027; 100 beneficiários em 2028 e
100 beneficiários em 2029. O prazo para adesão ao Plano será de 30 dias
corridos após a publicação do edital de abertura.
Por Lenilson Guedes/ Foto da assessoria de imprensa da ALPB
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